STF RHC 36221 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Alegação inacolhivel de falta de justa causa.
Ementa
Alegação inacolhivel de falta de justa causa.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22607 EMENT VOL-00369-03 PP-01120
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO JOSÉ SANTANA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão