STF RHC 36287 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU NÃO PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
29/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23313 EMENT VOL-00371-02 PP-01056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ROBERTO MAURO DE CARVALHO
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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