STF RHC 36292 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NEGA-SE PROVIMENTO, POR NÃO PROVADA A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO, POR NÃO PROVADA A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
05/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01324
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA BENTA CARDOSO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/11/2015, OJR.
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