STF RHC 36305 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE ALEGADA. NÃO
PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE ALEGADA. NÃO
PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
05/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01328
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ ALBERTO CALHARI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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