STF RHC 36319 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: E DE SER DENEGADA A ORDEM ANTE A IMPROCEDENCIA DAS
NULIDADES ARGUIDAS.
Ementa
HABEAS-CORPUS: E DE SER DENEGADA A ORDEM ANTE A IMPROCEDENCIA DAS
NULIDADES ARGUIDAS.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
19/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04013 EMENT VOL-00378-02 PP-00995
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL MESSIAS TAVARES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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