STF RHC 36338 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
UMA VEZ QUE NÃO FOI UNÂNIME A DECISÃO, NÃO E DE SE VERIFICAR O
MANDADO DE SOLTURA.
Ementa
UMA VEZ QUE NÃO FOI UNÂNIME A DECISÃO, NÃO E DE SE VERIFICAR O
MANDADO DE SOLTURA.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento ao recuso.
Data do Julgamento
:
19/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23565 EMENT VOL-00372-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS EDUARDO ALVARENGA DE CARVALHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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