STF RHC 36355 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO. MATÉRIA DE DEFESA, A SER APRECIADA NO
JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO CABE NA ORBITA ESTREITA DO
HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO. MATÉRIA DE DEFESA, A SER APRECIADA NO
JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO CABE NA ORBITA ESTREITA DO
HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23565 EMENT VOL-00372-02 PP-00846
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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