STF RHC 36357 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL POR HOMICIDIO. DEMORA DO SUMARIO JUSTIFICADA.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PROCESSO PENAL POR HOMICIDIO. DEMORA DO SUMARIO JUSTIFICADA.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23565 EMENT VOL-00372-02 PP-00851
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO DUARTE FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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