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Jurisprudência


STF RHC 36357 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
PROCESSO PENAL POR HOMICIDIO. DEMORA DO SUMARIO JUSTIFICADA. HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.

Data do Julgamento : 21/11/1958
Data da Publicação : DJ 31-12-1958 PP-23565 EMENT VOL-00372-02 PP-00851
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE.: FERNANDO DUARTE FERREIRA RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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