STF RHC 36388 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SÓ ATRAVÉS DO EXAME DA PROVA É QUE É LÍCITO, AQUILATAR DA EXISTÊNCIA
OU NÃO DO AUTO DE CORPO DE DELITO INDIRETO, QUANDO ADMISSÍVEL.
HABEAS-CORPUS. RECURSO. SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
SÓ ATRAVÉS DO EXAME DA PROVA É QUE É LÍCITO, AQUILATAR DA EXISTÊNCIA
OU NÃO DO AUTO DE CORPO DE DELITO INDIRETO, QUANDO ADMISSÍVEL.
HABEAS-CORPUS. RECURSO. SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01548
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MARQUES GASPAR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA