STF RHC 36436 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Luiz Gallotti, negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03685 EMENT VOL-00377-03 PP-001118 ADJ 18-01-1960 PP-00143 RTJ VOL-00009-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONINO SETTEPANE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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