STF RHC 36519 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DELITO DE ESTELIONATO PRECISAMENTE CARACTERIZADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
DELITO DE ESTELIONATO PRECISAMENTE CARACTERIZADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07818 EMENT VOL-00389-05 PP-01993 RTJ VOL-00009-01 PP-00437
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ATHAYDE PEREIRA SANTOS
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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