STF RHC 36725 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - O JUIZ QUE A DECRETA E O ARBITRO DE SUA
CONVENIENCIA, QUANTO A EXISTÊNCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA, COM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - O JUIZ QUE A DECRETA E O ARBITRO DE SUA
CONVENIENCIA, QUANTO A EXISTÊNCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA, COM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10011 EMENT VOL-00395-03 PP-01253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISMAEL PEREIRA LIMA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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