STF RHC 37004 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
COCAINA - NÃO DEMONSTRADA QUE A QUANTIDADE ENCONTRADA SE DESTINAVA
AO USO PRÓPRIO, PERFEITA FOI A CONDENAÇÃO DO PACIENTE - RECURSO NÃO
PROVIDO.
Ementa
COCAINA - NÃO DEMONSTRADA QUE A QUANTIDADE ENCONTRADA SE DESTINAVA
AO USO PRÓPRIO, PERFEITA FOI A CONDENAÇÃO DO PACIENTE - RECURSO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15576 EMENT VOL-00410-04 PP-01426 ADJ 07-03-1960 PP-00577 ADJ 13-11-1961 PP-00396 RTJ VOL-00011-01 PP-00262
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALDOMIRO PEDRO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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