STF RHC 37049 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HAVENDO NULIDADE PROCESSUAL E NÃO TENDO SIDO POSTO EM DUVIDA O
CRIME PELO PRÓPRIO PACIENTE NÃO HÁ MOTIVO PARA HABEAS CORPUS.
Ementa
NÃO HAVENDO NULIDADE PROCESSUAL E NÃO TENDO SIDO POSTO EM DUVIDA O
CRIME PELO PRÓPRIO PACIENTE NÃO HÁ MOTIVO PARA HABEAS CORPUS.Decisão
À Unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14762 EMENT VOL-00408-03 PP-001169 ADJ 07-03-1960 PP-00578
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MANUEL FAUSTINO DA SILVA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA