STF RHC 37052 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE ENCONTRANDO, DE IMEDIATO, A EXISTÊNCIA DA CO-AUTORIA OU INDICIOS SUFICIENTES DA MESMA, MAS AO CONTRÁRIO, DUVIDAS SOBRE ESSA IMPUTAÇÃO - A PRISÃO PREVENTIVA PERDE SUA RAZÃO DE SER.
Ementa
NÃO SE ENCONTRANDO, DE IMEDIATO, A EXISTÊNCIA DA CO-AUTORIA OU INDICIOS SUFICIENTES DA MESMA, MAS AO CONTRÁRIO, DUVIDAS SOBRE ESSA IMPUTAÇÃO - A PRISÃO PREVENTIVA PERDE SUA RAZÃO DE SER.Decisão
Deram provimento para conceder habeas corpus cassando-se a decretação da prisão preventiva, sem prejuizo do processo unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12956 EMENT VOL-00403-04 PP-01420 ADJ 08-02-1960 PP-00338
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMAURY D'ANNURZIO MIRANDA LEAL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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