STF RHC 37149 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Sua concessão para anular o processo a partir da citação, pela ocorrência de defeito nesse ato processual.
Ementa
Habeas corpus. Sua concessão para anular o processo a partir da citação, pela ocorrência de defeito nesse ato processual.Decisão
Deram provimento para ser anulado o processo desde a citação da querelada. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05249 EMENT VOL-00422-04 PP-01655 ADJ 17-04-1961 PP-00035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HELENA FERREIRA CONTE BORGOGNONI
RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA
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