STF RHC 37178 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Citação para o processo penal, por editais.
Inocorrência de nulidade.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Citação para o processo penal, por editais.
Inocorrência de nulidade.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1959 PP-15927 EMENT VOL-00411-03 PP-01142 ADJ 07-03-1960 PP-00576
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: APARECIDO ROCHA DA SILVA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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