STF RHC 37191 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA, CUJA LEGALIDADE ESTA COMPROVADA.
Ementa
MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA, CUJA LEGALIDADE ESTA COMPROVADA.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17443 EMENT VOL-00415-02 PP-00832 ADJ 21-03-1960 PP-00720
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AGENOR ANTUNES DA LUZ, VULGO "AGENORSINHO"
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão