STF RHC 37230 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
REC. H. C. - DESPROVIMENTO.
Ementa
REC. H. C. - DESPROVIMENTO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
04/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16343 EMENT VOL-00412-04 PP-01413
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIO FERNANDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/10/2015, MCO.
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