STF RHC 37287 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA,
DENEGATORIA DO PEDIDO, QUANDO SE NÃO CONFIGURA O ARGUIDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA,
DENEGATORIA DO PEDIDO, QUANDO SE NÃO CONFIGURA O ARGUIDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
02/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1960 PP-01783 EMENT VOL-00431-01 PP-00169 ADJ 15-05-1961 PP-00071
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DURAN RODRIGUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/09/2015, OJR.
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