STF RHC 37316 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO DO CO-RÉU, SEGUE-SE O SEU INTERROGATORIO, PROSSEGUINDO-SE
NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SEM SE REABRIREM NOVOS PRAZOS PARA OS
DEMAIS ACUSADOS OFERECEREM DEFESAS E PRODUZIREM TESTEMUNHAS.
Ementa
A PRISÃO DO CO-RÉU, SEGUE-SE O SEU INTERROGATORIO, PROSSEGUINDO-SE
NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SEM SE REABRIREM NOVOS PRAZOS PARA OS
DEMAIS ACUSADOS OFERECEREM DEFESAS E PRODUZIREM TESTEMUNHAS.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
02/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02985
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELPIDIO AMARAL E ALCINO FIRMINO MOREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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