STF RHC 37414 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DA ARGUIDA
ILEGALIDADE DE COAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DA ARGUIDA
ILEGALIDADE DE COAÇÃO.Decisão
À unanimidade, negada provimento.
Data do Julgamento
:
30/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-04 PP-02233 ADJ 17-04-1961 PP-00035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALTAIR MARTINS
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão