STF RHC 37467 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS MEIO IDONEO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS MEIO IDONEO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-03056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SEVERINO ROCHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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