STF RHC 37501 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O JUIZ APUROU QUE A MORTE RESULTOU DA LESÃO CORPORAL.
Ementa
O JUIZ APUROU QUE A MORTE RESULTOU DA LESÃO CORPORAL.Decisão
Negaram provimento ao recurso, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
29/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05249 EMENT VOL-00422-05 PP-02019 ADJ 17-09-1962 PP-00428
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MAURICIO RODRIGUES COIMBRA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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