STF RHC 37520 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADES- RECURSO DESPROVIDO PARA
CONFIRMAR A DENEGAÇÃO DO HABEAS- CORPUS.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADES- RECURSO DESPROVIDO PARA
CONFIRMAR A DENEGAÇÃO DO HABEAS- CORPUS.Decisão
Negaram provimento sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
30/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1960 PP-05421 EMENT VOL-00427-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: WILDE CARLOS GOMES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA