STF RHC 37524 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS E INIDONEO PARA EXAME DE PROVA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS E INIDONEO PARA EXAME DE PROVA.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi êste indeferido, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
30/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1960 PP-05130 EMENT VOL-00437-01 PP-00464 ADJ 29-05-1961 PP-00106
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ CONSOLO DE AZEVEDO E ARMANDO AZEVEDO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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