STF RHC 37620 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESPROVIMENTO DE RECURSO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
DESPROVIMENTO DE RECURSO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
27/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1960 PP-06308 EMENT VOL-00443-03 PP-01165 ADJ 26-06-1961 PP-00147
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : RUBENS DA SILVA DIAS
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/09/2015, WSA.