STF RHC 37664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. No sumaríssimo desse "writ" não se procede a exame de provas.
Ementa
Habeas-corpus. No sumaríssimo desse "writ" não se procede a exame de provas.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05249 EMENT VOL-00422-05 PP-02098 ADJ 17-04-1961 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALTER ALVES DE OLIVEIRA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão