STF RHC 37697 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
USURPAÇÃO A FUNÇÃO PÚBLICA - NÃO E POSSIVEL TRANCAR O PROCESSO
QUANDO HÁ CRIME EM TESE.
Ementa
USURPAÇÃO A FUNÇÃO PÚBLICA - NÃO E POSSIVEL TRANCAR O PROCESSO
QUANDO HÁ CRIME EM TESE.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
15/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1960 PP-05459 EMENT VOL-00428-01 PP-00398 ADJ 15-05-1961 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CID PINHEIRO BARROSO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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