STF RHC 37739 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROVA. A SUA REAPRECIAÇÃO NÃO SE COMPADECE COM O ÂMBITO APERTADO E
ANGUSTO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
PROVA. A SUA REAPRECIAÇÃO NÃO SE COMPADECE COM O ÂMBITO APERTADO E
ANGUSTO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1960 PP-01783 EMENT VOL-00431-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERALDO SEARA RIVAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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