STF RHC 37834 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, DADA A INEXISTÊNCIA DE ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL. CRIME DA EXTORSAO INDIRETO; COMO SE CARACTERIZA.
Ementa
HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, DADA A INEXISTÊNCIA DE ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL. CRIME DA EXTORSAO INDIRETO; COMO SE CARACTERIZA.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
29/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1960 PP-05539 EMENT VOL-00430-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AHMED NADEIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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