STF RHC 37910 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO; QUANDO DEVE SER DEFERIDO A SUA CONCESSÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO; QUANDO DEVE SER DEFERIDO A SUA CONCESSÃO.Decisão
Deram provimento ao recurso, nos têrmos do voto do Exmo. Sr. Ministro Relator, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05854 EMENT VOL-00435-02 PP-00840 ADJ 24-07-1961 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: ABLNIKOW ALEKS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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