STF RHC 37959 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Crime de aliciamento de trabalhadores para greve, previsto no art. 14, nº IV do Decreto-lei nº 9.070, de 1946. Denegação do habeas-corpus requerido em favor do acusado, denunciado em face de elementos constantes do processo.
Ementa
- Crime de aliciamento de trabalhadores para greve, previsto no art. 14, nº IV do Decreto-lei nº 9.070, de 1946. Denegação do habeas-corpus requerido em favor do acusado, denunciado em face de elementos constantes do processo.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1960 PP-06139 EMENT VOL-00440-02 PP-00885
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA
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