main-banner

Jurisprudência


STF RHC 37961 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
NÃO ENCONTRADA NENHUMA COAÇÃO ILEGAL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Decisão
À unanimidade, negaram provimento.

Data do Julgamento : 26/10/1960
Data da Publicação : DJ 25-05-1961 PP-00853 EMENT VOL-00460-03 PP-01070
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECTE.: KLEBER BONATES RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
Mostrar discussão