STF RHC 37969 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO ORIGINARIO POR TER INTERPOSTO
FORA DO PRAZO LEGAL E INDEFERIDO. E DE SER RECEBIDO, A DENUNCIA QUE,
EMBORA CALCADA EM PROVA VAGA E POUCO ELOQUENTE CONFIGURA CRIME EM
TESE.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO ORIGINARIO POR TER INTERPOSTO
FORA DO PRAZO LEGAL E INDEFERIDO. E DE SER RECEBIDO, A DENUNCIA QUE,
EMBORA CALCADA EM PROVA VAGA E POUCO ELOQUENTE CONFIGURA CRIME EM
TESE.Decisão
Não conheceram do recurso e, conhecido como pedido originário, foi êste indeferido.
Data do Julgamento
:
08/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1960 PP-05130 EMENT VOL-00437-01 PP-00570 ADJ 29-05-1961 PP-00105
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: ORLANDO ALMEIDA
RECDO.: TRIBUANL DE JUSTIÇA
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