STF RHC 37991 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS - RECURSO DE HABEAS-CORPUS SEU
DESPROVIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS - RECURSO DE HABEAS-CORPUS SEU
DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06259 EMENT VOL-00442-03 PP-01205 ADJ 26-06-1961 PP-00145
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDEMAR ALVES DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão