STF RHC 37993 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM PORQUE A PROVA DA IDADE DE MENOR
FOI FEITA SOMENTE ATRAVÉS EXAME PERICIAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM PORQUE A PROVA DA IDADE DE MENOR
FOI FEITA SOMENTE ATRAVÉS EXAME PERICIAL.Decisão
Deram provimento, vencidos os Srs. Ministros Relator e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1961 PP-01273 EMENT VOL-00466-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO SHARLEY DE AGUIAR CORRÊA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPETRANTES: BEL. ALFREDO PINHEIRO E MARIA T. GUIMARÃES PINHEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/08/2015, BSB.
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