STF RHC 38056 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECISÃO CONDENATÓRIA - INTEIRAMENTE DESPIDA DE FUNDAMENTAÇÃO - SUA
INSUBSISTENCIA - RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
DECISÃO CONDENATÓRIA - INTEIRAMENTE DESPIDA DE FUNDAMENTAÇÃO - SUA
INSUBSISTENCIA - RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Unânimemente, deram provimento ao recurso, para conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06575 EMENT VOL-00447-03 PP-01345 ADJ 26-06-1961 PP-00148
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ LARS ANDERSEN
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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