STF RHC 38090 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
GESTAO FRAUDULENTA OU TEMERARIA - AÇÃO PENAL - CASA BANCARIA - E
INOCUA A QUITAÇÃO DOS SOCIOS, POIS O PACIENTE RESPONDE PELO PREJUIZO
OCASIONADO AOS DEPOSITANTES (TERCEIROS) - HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
GESTAO FRAUDULENTA OU TEMERARIA - AÇÃO PENAL - CASA BANCARIA - E
INOCUA A QUITAÇÃO DOS SOCIOS, POIS O PACIENTE RESPONDE PELO PREJUIZO
OCASIONADO AOS DEPOSITANTES (TERCEIROS) - HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00252 EMENT VOL-00452-06 PP-02455 ADJ 24-07-1961 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ENÉAS SOLBIATI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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