STF RHC 38122 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE H.C. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA
E NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
RECURSO DE H.C. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA
E NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
Desprovido o recurso, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
16/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-04 PP-01652
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCIDES JOAQUIM
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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