STF RHC 38241 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-Corpus. Diante de ter ocorrido o cerceamento de defesa, é de ser provido o recurso.
Ementa
Habeas-Corpus. Diante de ter ocorrido o cerceamento de defesa, é de ser provido o recurso.Decisão
À unanimidade, deram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1961 PP-01269 EMENT VOL-00466-02 PP-00759
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: LAERTES DE MACEDO TORRENS
RECORRENTE: LOURIVAL DOS SANTOS CORDEIRO
RECORRIDO: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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