STF RHC 38254 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE H.C. - DESPROVIMENTO - AÇÃO FALIMENTAR EXAME PERICIAL -
UM SÓ PERITO - AUSÊNCIA DE NULIDADE EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SUSPENDE ESSA EXECUÇÃO.
Ementa
RECURSO DE H.C. - DESPROVIMENTO - AÇÃO FALIMENTAR EXAME PERICIAL -
UM SÓ PERITO - AUSÊNCIA DE NULIDADE EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SUSPENDE ESSA EXECUÇÃO.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
27/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1961 PP-00853 EMENT VOL-00460-03 PP-01107 ADJ 21-08-1961 PP-00296
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPTE.: DANTE DELMANTO
RECTES.: JORGE HENRIQUE KFOURI E SERGIO KFOURI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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