STF RHC 38301 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - CONSTITUINDO CRIME EM TESE O FATO DESCRITO NA
DENÚNCIA, DENEGA-SE A ORDEM.
Ementa
- HABEAS CORPUS - CONSTITUINDO CRIME EM TESE O FATO DESCRITO NA
DENÚNCIA, DENEGA-SE A ORDEM.Decisão
Por votação unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1961 PP-01117 EMENT VOL-00464-02 PP-00756 ADJ 3-07-1962 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WILSON LINZ DO CARVALHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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