STF RHC 38314 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
H.C. DENEGADO, RECURSO DESPROVIDO - O JUIZ, ANTES DE PROFERIR A
SENTENÇA, PODE DETERMINAR DILIGENCIA PARA DIRIMIR DUVIDA SOBRE PONTO
RELEVANTE, ORDENANDO ACAREAÇÕES OU TOMADA DE INFORMAÇÕES (C.P.P.,
ART. 156, C/C O ART. 502).
Ementa
H.C. DENEGADO, RECURSO DESPROVIDO - O JUIZ, ANTES DE PROFERIR A
SENTENÇA, PODE DETERMINAR DILIGENCIA PARA DIRIMIR DUVIDA SOBRE PONTO
RELEVANTE, ORDENANDO ACAREAÇÕES OU TOMADA DE INFORMAÇÕES (C.P.P.,
ART. 156, C/C O ART. 502).Decisão
Negaram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
19/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1961 PP-00727 EMENT VOL-00458-02 PP-00712 ADJ 21-08-1961 PP-00297 RTJ VOL-00017-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS LOPES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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