STF RHC 38318 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - NÃO CABE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA TERIA SIDO INJUSTA, POR NÃO APRECIAR DEVIDAMENTE PROVAS
E FATOS.
Ementa
HABEAS CORPUS - NÃO CABE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA TERIA SIDO INJUSTA, POR NÃO APRECIAR DEVIDAMENTE PROVAS
E FATOS.Decisão
Por unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
12/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1961 PP-00853 EMENT VOL-00460-03 PP-01142 ADJ 21-08-1961 PP-00298
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ARMANDO COUTINHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão