STF RHC 38354 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUINDO CRIME O FATO NARRADO NA
DENUNCIA, CONCEDE-SE A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUINDO CRIME O FATO NARRADO NA
DENUNCIA, CONCEDE-SE A ORDEM.Decisão
Provido o recurso, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
26/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1961 PP-01118 EMENT VOL-00464-02 PP-00778 ADJ 23-07-1962 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIRGINIO JOSÉ DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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