STF RHC 38365 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Ingresso no Instituto Nacional de Música. A matéria não se enquadra em pedido de habeas-corpus.
Ementa
- Ingresso no Instituto Nacional de Música. A matéria não se enquadra em pedido de habeas-corpus.Decisão
Negaram provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1961 PP-01118 EMENT VOL-00464-02 PP-00794
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZIZETE MARIA TITO OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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