STF RHC 38429 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A SOLUÇÃO JUSTA DA AÇÃO PENAL HÁ DE VIR COM A
SENTENÇA E NÃO EM HABEAS CORPUS CUJO ÂMBITO E LIMITADISSIMO.
Ementa
HABEAS CORPUS. A SOLUÇÃO JUSTA DA AÇÃO PENAL HÁ DE VIR COM A
SENTENÇA E NÃO EM HABEAS CORPUS CUJO ÂMBITO E LIMITADISSIMO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01452 EMENT VOL-00469-04 PP-01747 ADJ 02-10-1961 PP-00361
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLOVIS NOGUEIRA DE SÁ
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/05/00, (MLR).
Alteração: 21/08/2015, RRI.
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