STF RHC 38430 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O PREVIO INQUERITO JUDICIAL COMO BASE DA DENUNCIA
EXISTE, NO CASO, INVALIDANDO A ARGUMENTAÇÃO DO PEDIDO. DENUNCIA
DENTRO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. O PREVIO INQUERITO JUDICIAL COMO BASE DA DENUNCIA
EXISTE, NO CASO, INVALIDANDO A ARGUMENTAÇÃO DO PEDIDO. DENUNCIA
DENTRO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1961 PP-01182 EMENT VOL-00465-02 PP-00749
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DE MIRANDA RHEINGANTZ
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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