STF RHC 38436 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - NÃO SE CONCEDE A ÓRDEM PREVENTIVA, SE A AUTORIDADE
POLICIAL NEGA A IMINÊNCIA DA COAÇÃO ILEGAL E OS PACIENTES NÃO A
COMPROVAM - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS - NÃO SE CONCEDE A ÓRDEM PREVENTIVA, SE A AUTORIDADE
POLICIAL NEGA A IMINÊNCIA DA COAÇÃO ILEGAL E OS PACIENTES NÃO A
COMPROVAM - RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1961 PP-01118 EMENT VOL-00464-02 PP-00847 ADJ 23-07-1962 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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